promulgado
/pro-mul-ga-do/participio passado
neutromuito comum
📝 Significado
- É o ato formal que transforma lei aprovada em norma válida, com efeito jurídico obrigatório.
- Também aparece como referência para dispositivos legais já vigentes, marcando entrada em vigor formal.
💬 Exemplos de Uso
Cotidiano
"Prefeito anunciou a promulgação da lei municipal, então a cidade precisa seguir as regras."
Formal
"Em parecer oficial, a promulgação tornou a nova norma vigente na data indicada pelo governo."
Literatura
"Num romance curto, a promulgação surge como marco entre antiga ordem e novas leis."
🔄 Sinônimos
publicadodivulgadoproclamadooficializado
↔️ Antônimos
nao_promulgadopendenterevogado
🔗 Palavras Relacionadas
leinormavigênciaaprovação
📜 Origem Etimológica
Do latim promulgar, verbo promulgar, noção de proclamar publicamente.
💡 Dica de Uso
Use quando comentar a vigência de norma já publicada, distinguindo de leis em discussão.
⚠️ Erro Comum
Confundir promulgado com aprovado; a vigência depende da promulgação formal.