lei
/lei /lej//substantivo feminino
neutromuito comum
📝 Significado
- Conjunto de normas jurídicas que regulam condutas, asseguram direitos e organizam a vida em sociedade.
- Norma com força coercitiva que estabelece deveres, limites e prerrogativas dos cidadãos perante o Estado.
- Instrumento de ordenação social utilizado por tribunais para fundamentar decisões e atos oficiais.
- Conceito central do Direito público e privado, orientando atos legislativos, administrativos e judiciais.
- Uso comum em sentido amplo para designar qualquer regra básica aceita pela comunidade.
💬 Exemplos de Uso
Cotidiano
"Quando chega a hora de pagar impostos, muita gente procura entender quais tributos a lei exige."
Formal
"Norma constitucional impõe limites ao poder público, assegurando direitos fundamentais."
Literatura
"Sob a neblina da cidade, a lei ergue-se como arco que prende destinos."
🔄 Sinônimos
normaregrapreceitoregulamentonormativa
↔️ Antônimos
anarquiadesordemilegalidade
🔗 Palavras Relacionadas
jurisprudênciaconstituiçãofundamentosdireito
📜 Origem Etimológica
Do latim lex, via evolução fonética, resultando na forma lei no português.
💡 Dica de Uso
Empregar em textos jurídicos para designar norma vigente, distinguindo de costumes, princípios ou atos isolados.
⚠️ Erro Comum
Confundir lei com mera recomendação ou costume não codificado, ignorando sanções legais.