decreto
/de-kre-to/substantivo masculino
técnicomuito comum
📝 Significado
- Ato oficial, com força normativa, emanado por autoridade competente para estabelecer regras e diretrizes.
- Documento que determina obrigações, prazos ou condições de vigência, publicado para ter efeito.
- Sentido amplo: regula políticas públicas, procedimentos e atos administrativos de caráter normativo.
- Pode ser revogado ou alterado por ato posterior, mantendo sequência normativa do ordenamento.
- Garante publicidade, normalmente acompanhado de Diário Oficial e efeitos a partir da vigência.
💬 Exemplos de Uso
Cotidiano
"Decreto municipal mudou o trajeto de ônibus e deixou todo mundo improvisando rotas."
Formal
"Conforme o decreto nº 9.123, o funcionamento das repartições públicas passa a obedecer novo horário."
Literatura
"Decreto caiu sobre a praça como uma sombra, ordenando silêncio entre as janelas."
🔄 Sinônimos
atonormaportariaregulamentoordenamento
↔️ Antônimos
recomendaçãoinformalnao oficial
🔗 Palavras Relacionadas
normavigênciadiario oficialnormatizacao
📜 Origem Etimológica
Do latim decretum, particípio de decernere, decidir ou ordenar.
💡 Dica de Uso
Use para indicar ordem legal com força normativa, sempre citado com a fonte e publicacao.
⚠️ Erro Comum
Confundir decreto com lei; não lembrar que depende de publicação para ter validade.