O que é Vigência? Significado e Explicação Clara

A vigência é um conceito fundamental em diversos contextos, especialmente em direito, legislação e regulamentação. No entanto, muitas pessoas não sabem o que significa vigorar, especialmente quando se trata de documentos legais ou prazos estabelecidos. Neste artigo, vamos explorar o que significa vigência e como ela afeta nossas vidas.

Definição de Vigência

A vigência é o período de tempo durante o qual uma lei, regulamento, contrato ou outro documento legal está em vigor. Durante esse período, o documento tem efeito e deve ser cumprido. Em outras palavras, a vigência define quando a norma ou acordo entrou em vigor e quando ele termina de cumprir.

Exemplo de Vigência

Por exemplo, uma lei que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 e será revogada em 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, a lei será aplicada e as pessoas devem cumprir com suas disposições.

Tipos de Vigência

Existem diferentes tipos de vigência, dependendo do contexto em que ela é aplicada. Aqui estão alguns exemplos:

1. Vigência Temporária

A vigência temporária é um tipo de vigência que é válida por um período determinado de tempo. Por exemplo, uma lei pode ser aprovada para vigorar apenas por um ano, após o qual ela será automaticamente revogada.

2. Vigência Permanente

A vigência permanente é um tipo de vigência que é válida indefinidamente. Por exemplo, uma lei que é aprovada para ser aplicada permanentemente até ser revogada por outra lei ou regulamento.

3. Vigência Condicionada

A vigência condicionada é um tipo de vigência que é válida apenas se certas condições forem atendidas. Por exemplo, uma lei que entra em vigor apenas se um determinado prazo for cumprido.

Efeitos da Vigência

A vigência tem efeitos importantes em diversas áreas, especialmente em direito e legislação. Aqui estão alguns exemplos:

1. Validade de Contratos

A vigência de um contrato é fundamental para a sua validade. Se o contrato não estiver em vigor, ele não é válido e não pode ser cumprido.

2. Aplicação da Lei

A vigência de uma lei é o que define quando ela será aplicada e por quem. Se a lei não estiver em vigor, ela não pode ser aplicada e os responsáveis não serão penalizados.

3. Princípios de Justiça

A vigência é fundamental para garantir a aplicação dos princípios de justiça. Se uma lei não estiver em vigor, ela não pode ser aplicada e as pessoas podem ser prejudicadas se forem consideradas ilegais.

Conclusão

Em resumo, a vigência é um conceito fundamental em diversos contextos, especialmente em direito e legislação. Ela define o período de tempo durante o qual uma lei, regulamento, contrato ou outro documento legal está em vigor e deve ser cumprido. É importante entender os diferentes tipos de vigência e os efeitos que ela tem em diversas áreas.

Perguntas Frequentes

Q: O que significa "vigência"?

A: O termo vigência significa o período de tempo durante o qual uma lei, regulamento, contrato ou outro documento legal está em vigor e deve ser cumprido.

Q: Qual é o tipo de vigência mais comum?

A: A vigência temporária é um tipo de vigência que é válido por um período determinado de tempo.

Q: Qual é o efeito da vigência em um contrato?

A: A vigência de um contrato é fundamental para a sua validade. Se o contrato não estiver em vigor, ele não é válido e não pode ser cumprido.

Referências

• BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Dispõe sobre a organização da cartografia dos mapas e da base cartográfica do Brasil. (Diário Oficial da União)
• BRASIL. Lei nº 13.465, de 26 de julho de 2017. Altera a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, para determinar a aplicação da Lei de Acesso à Informação. (Diário Oficial da União)
• ROCHA, José Antônio; OLIVEIRA, José Carlos. Manual de Direito Público. Editora Verdadilha, 2018.
• SANTOS, Maria Helena; SOUZA, Fernando. Concurso Público Cível: Teoria Geral. Editora LPM, 2015.