Requisitos Básicos de Requerente X Requerido no Processo Judicial.

Introdução

O direito brasileiro estabelece uma distinção fundamental entre o requerente e o requerido em processos judiciais, administrativos e outros procedimentos jurídicos. Essa distinção é essencial para garantir a igualdade das partes envolvidas e evitar irregularidades no curso do procedimento.

Conceito de Requerente

O requerente é a pessoa que apresenta uma solicitação ou uma ação contra o requerido. É responsável por formalizar a demanda, apresentar provas e defender os seus interesses no processo. O requerente pode ser uma pessoa física ou jurídica, dependendo do caso.

Conceito de Requerido

O requerido é a pessoa contra quem se apresenta a solicitação ou ação. É responsável por responder às alegações do requerente e defender os seus direitos. O requerido também pode ser uma pessoa física ou jurídica, dependendo do caso.

Requerido e Requerente na Teoria Geral do Processo

A teoria geral do processo define o requerente e o requerido como as partes envolvidas em um processo. O requerente é quem inicia o processo, apresentando a reclamação ou ação, enquanto o requerido é quem responderá às alegações do requerente.

Teoria da Ação e Teoria da Oposição

A teoria da ação considera o requerente como o agente ativo do processo, que inicia a ação contra o requerido. Já a teoria da oposição vê o requerido como o titular do direito ou interesse tutelado, que é oposto ao requerente.

Diferenças entre as Teorias

As teorias da ação e da oposição apresentam diferenças importantes na forma como se conceituam o requerente e o requerido. Embora ambos sejam fundamentais para a compreensão do processo, a teoria da ação enfatiza a atuação do requerente, enquanto a teoria da oposição destaca a importância do requerido.

Requerido e Requerente na Prática Jurídica

A distinção entre o requerente e o requerido é crucial na prática jurídica. Cada parte deve cumprir com as suas responsabilidades e atender às exigências processuais.

Documentos Processuais

Os requerentes devem apresentar documentos processuais, como os autos do processo, a peça inicial, provas e testemunhas. Os requeridos também devem fornecer documentos, como os autos do processo e provas, bem como respondam às alegações do requerente.

Atos Processuais

Os requerentes e os requeridos devem cumprir com os atos processuais, como audiências, depoimentos e perícia. Ambas as partes devem estar presentes às audiências e participar ativamente dos atos processuais.

Desvios Processuais

Os desvios processuais, como a ausência do requerente ou do requerido a audiência, podem afetar o andamento do processo. Em tais casos, o processo pode ser suspenso ou ter o prazo prorrogado, a depender das circunstâncias.

Requerido e Requerente em Processos Especiais

Requerido e Requerente nos Processos de Fazenda Pública

Nos processos de fazenda pública, o requerente é o Ministério Público, enquanto o requerido é a pessoa física ou jurídica que se encontra em situação de ilicitude. O processo tem por objetivo a proteção da ordem pública e a aplicação da lei.

Requerido e Requerente nos Processos de Tutela de Urgência

Nos processos de tutela de urgência, o requerente é quem busca a tutela, e o requerido é o réu que se encontra em situação de ilegalidade. O processo tem por objetivo proteger um direito ou interesse fundamental, como a liberdade de expressão.

Requerido e Requerente nos Processos de Arbitragem

Nos processos de arbitragem, o requerente e o requerido são partes que celebram um acordo de arbitragem, com o objetivo de resolver disputas através de um processo de arbitragem.

Conclusão

O distingir entre requerente e requerido é fundamental na abordagem do direito brasileiro. As partes devem conhecer seus papéis e atuar conforme as exigências processuais.

Importância da Distinção

A distinção entre o requerente e o requerido é essencial para garantir a igualdade das partes e evitar conflitos processuais. Ambas as partes devem cumprir com suas responsabilidades e atender às exigências processuais.

Considerações Finais

Em resumo, requerente e requerido são conceitos fundamentais no direito brasileiro, essenciais para a compreensão do processo e de suas exigências. Cada parte deve estar atenta a suas responsabilidades para garantir um andamento justo e eficiente do processo.

Referências

• [1] LEITE, Paulo Lobo. Teoria geral do processo. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
• [2] GAGLIANO, Ubiratan. Direito processual civil brasileiro. São Paulo: Editora Atlas, 2009.
• [3] FERNANDES, Carlos Henrique Bezerra. Teoria geral do processo. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
• [4] ARAKAWA, Hiroshi Masato. Teoria geral do processo. São Paulo: Editora Atlas, 2014.

FAQ

Q: Quem é o requerente? A: É a pessoa que apresenta uma solicitação ou ação contra o requerido.

Q: Quem é o requerido? A: É a pessoa contra quem se apresenta a solicitação ou ação.

Q: Qual é a importância da distinção entre requerente e requerido? A: A distinção é essencial para garantir a igualdade das partes e evitar conflitos processuais.

Q: Quais são as responsabilidades do requerente? A: É responsável por formalizar a demanda, apresentar provas e defender os seus interesses no processo.

Q: Quais são as responsabilidades do requerido? A: É responsável por responder às alegações do requerente e defender os seus direitos.