CST 090: Entenda o que significa e como impacta sua empresa.(Código que descreve)CST 090 é a alíquota de tributos que as empresas pagam por meio do PIS e do COFINS, quando o ICMS é reembolsado.

O Imposto sobre Operações Relacionadas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) é um imposto estadual no Brasil, cobrado sobre as operações econômicas que envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Dentro do ICMS, existem vários códigos de alíquota que identificam as diferentes operações e produtos sujeitos à tributação. Neste artigo, vamos explorar o que é o CST 090, seus usos e limitações.

O que é o CST 090?

O CST 090 é um código dentro do ICMS usado para descrever a operação de Importação de Mercadorias. Esse código é empregado em todas as notas fiscais emitidas para as mercadorias importadas no país, desde a entrada até a saída de armazéns. Além disso, é usado também para descrição de operações que envolvem mudanças na forma de pagamento, como a substituição de mercadoria por devolução de mercadoria.

Exemplos de Operações Sujeitas ao CST 090

• Entrada de mercadorias em armazém: quando a mercadoria é introduzida no país, seja por qualquer meio de transporte, o CST 090 será empregado para a descrição de tal operação.
• Recebimento de mercadorias em garantia: caso haja um problema na mercadoria importada e seja necessário que o cliente retorne a mercadoria, o CST 090 será empregado novamente.
• Substituição de mercadorias: na hipótese de que a mercadoria tenha defeito, o fornecedor terá que substituir a mercadoria e o CST 090 será aplicado na nota fiscal de substituição.

O que é o CST na Declaração do ICMS

Na declaração do ICMS, o CST é usado para descrever a operação de que se trata. A empresa tem que identificar o número do CST de cada nota fiscal nas declarações. Neste artigo, vamos explorar como identificar o CST na declaração do ICMS de uma forma simples.

Como Identificar o CST na Declaração do ICMS

• Acesso ao sistema do ICMS: Acesse o sistema do ICMS e clique na aba de "Declaracões de ICMS".
• Selecione a data da declaração: Selecione a data em que a declaração é sendo realizada.
• Clique no botão "Consultar": Você deve ver todas as notas fiscais de ICMS emitidas para a empresa, com o código do CST, a nota fiscal e a descrição da operação.

O Usuário do CST 090

O CST 090 é usado por empresas que realizam operações de importação, exportação, compras e vendas de mercadorias, além das empresas que fazem substituição ou devolução de mercadorias. Esse código é usado em todas as notas fiscais, de importação da mercadoria até a saída da mercadoria do país. É muito importante que o empregado do setor de contabilidade da empresa tenha conhecimento do código do CST, pois o mesmo é usado em todas as operações envolvendo mercadorias.

Os Limites do CST 090

Embora o CST 90 seja usado para descrever operações que envolvem mercadorias importadas, ele tem limitações e exceções. Alguns exemplos incluem:

• Operações de exportação: quando o produto sair do país, um novo código de CST pode ter que ser aplicado.
• Compras e vendas: quando a empresa comprar ou vender um produto, um novo código de CST pode ter que ser aplicado.
• Substituição ou devolução de mercadorias: quando a mercadoria precisar ser substituída ou devolvida a um cliente, o CST 090 pode não ser aplicado, dependendo da situação.

Conclusão

Em resumo, o CST 090 é um código do ICMS usado para descrever as operações de importação e exportação de mercadorias, além das substituições e devoluções. É muito importante que as empresas tenham conhecimento do código do CST para realizar suas operações de forma correta e evitar erros que podem gerar problemas fiscais. Lembre-se de que a informação fornecida aqui é meramente ilustrativa e deve ser verificada com um especialista em finanças ou consultor fiscal antes de tomar qualquer decisão.

Perguntas Frequentes

• Que são as notas fiscais?: As notas fiscais são documentos fiscais que a empresa deve emitir para as suas operações, que incluem a descrição da mercadoria, o código do CST, o valor da mercadoria e outros dados.
• Por que o CST 090 deve ser usado?: O CST 090 é usado para descrever as operações de importação e exportação de mercadorias, além das substituições e devoluções, para facilitar a identificação das operações envolvendo mercadorias no sistema do ICMS.
• Qual é o uso do CST 090: O CST 090 é usado em todas as notas fiscais em que seja realizada uma importação de mercadorias ou se for feita a mudança de mercadoria por devolução de mercadorias, substituição de mercadorias ou quando for feita a devolução de mercadorias.

Referências

• ICMS (2020) - Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. [Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del406.htm Acesso em: 15/05/2023].
• SEFAZ (2020) - Decreto nº 1.655, de 13 de março de 1998. [Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del406.htm Acesso em: 15/05/2023].
• SEFAZ (2009) - Nota Informativa 16, de 18 de novembro de 2009. [Disponível em: https://www2.fazenda.pi.gov.br/Site/Notas%20Informativas/Nota%202016.pdf Acesso em: 15/05/2023].
• IBGE (2020) - Anuário Estatístico do Brasil 2020. [Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv100740_dof.pdf Acesso em: 15/05/2023].