Significado do CFOP 5403: Entenda seus detalhes e aplicaçãoorCFOP 5403 O que significa e como aplicar corretamenteorEntenda a significação do CFOP 5403: Guia completo

O CFOP é um código único utilizado pelo Brasil para identificar e classificar operações tributárias. É responsabilidade da Receita Federal do Brasil criar e atualizar esse código, o que é feito regularmente. O CFOP 5403 é um código especifico dentro dessa classe, e muitas vezes é confundido com outros códigos ou nem sabemos exatamente o que representa.

O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Preços de Mercadorias, que serve para classificar operações financeiras em uma empresa comerciante, e facilita a identificação da mercadoria ou do serviço. A Receita Federal utiliza esse código para fins contábeis e tributários da empresa.

Tipos de CFOP

Existem várias categorias de CFOP, sendo elas:

• 5100-5999: Códigos referentes a importações
• 6000-6999: Códigos referentes a exportações
• 7100-7199: Códigos que envolvem operações internas
• 7200-7299: Códigos que envolvem operações de fornecimento

Importância do CFOP

O CFOP é obrigatório para todas as empresas comerciantes do Brasil, e deve ser declarado nas notas fiscais emitidas. Em razão disso a empresa pode perder sua credibilidade perante seus clientes e os órgãos fiscalizadores, e pode causar problemas sérios em caso de auditorias. Além disso, ele serve para facilitar a verificação de mercadorias e identificar eventuais irregularidades.

O que é 5403 no CFOP?

O código específico 5403 refere-se a operações internas, que são aquelas que envolvem a entrada de mercadorias do estoque de uma empresa para atendimento a uma saída para outro estoque da mesma empresa. Ou, em outras palavras, envolve o movimentar mercadoria de um lugar para outro dentro do ambiente empresarial.

Diferenças entre CFOP 5403 e outros códigos

Diferenças entre CFOP 5403 e CFOP 5100

O CFOP 5100 é utilizado para desembarque de mercadoria importada. Diferente do CFOP 5403, que envolve a entrada de mercadoria em um estoque do ambiente empresarial.

Diferenças entre CFOP 5403 e CFOP 6000

O CFOP 6000 é utilizado para embarque de mercadoria expedida. Diferente do CFOP 5403, que envolve a entrada de mercadoria em um estoque do ambiente empresarial.

Exemplos práticos de CFOP 5403

Exemplo 1: uma empresa de roupas tem dois armazés: um em S. Paulo e outro no Rio de Janeiro. Na primeira semana de janeiro daquele ano, a empresa transfere roupas de S. Paulo para o armazém do Rio de Janeiro. O CFOP 5403 deve ser utilizado nessa operação, pois é uma operação interna, e envolve o movimentar de mercadoria dentro do ambiente empresarial.

Exemplo 2: em 2020 , uma empresa de papel e cartão deu continuidade sua operação de exportação. Neste cenário, o CFOP 5403 ainda deve ser utilizada. Isso ocorre porque no processo de exportação há a entrada da mercadoria em um armazém e o embarque na sequência de exportação para o exterior.

Utilizando o CFOP 5403 corretamente

Como usar o CFOP 5403 com certeza

Antes de emitir qualquer nota fiscal deve-se verificar na área de operações qual o tipo de CFOP correto. O CFOP 5403 é utilizado em operações internas e deve ser utilizado sempre que a mercadoria seja movimentada dentro do ambiente empresarial. Para verificar qual código fiscal utilizar basta verificar a classificação das mercadoria.