O que é Abreviação de Unidades: Explicação Completa e Exemplos

A abreviação de unidades é um fenômeno social e histórico que envolve a redução de espaços ocupados por moradores em cidades brasileiras, muitas vezes a custa de comunidades tradicionais e culturais. A prática de abreviar unidades residenciais em zonas degradadas de cidades brasileiras não é novidade, mas o contexto atual é marcado por um crescente interesse pela questão, devido à necessidade de moradias adequadas para a expansão populacional na região metropolitana brasileira.

A abreviação de unidades pode ter várias causas. Alguns autores atribuem essa prática à especulação imobiliária, que visa a maximizar o valor das propriedades por meio de divisões de lotes em pequenos espaços. Outros, no entanto, apontam para a falta de regulamentação e fiscalização, bem como para a dificuldade em acesso a terrenos públicos para uso social e coletivo, como unidades de habitação de interesse social (UHS).

Histórico da Abreviação de Unidades

A abreviação de unidades de habitação não é um problema recente no Brasil. Documentos históricos mostram que, ao longo dos séculos, unidades de habitação e lotes foram subdivididos sem controle. No entanto, o processo acelerou durante o período de rápido crescimento das cidades brasileiras no final do século XIX e início do século XX.

Nas primeiras décadas do século XX, a situação se agravou devido à crise de habitação causada pela Grande Depressão, quando a imigração europeia despejou milhões de pessoas em uma sociedade já sobrecarregada. Isso, somado a um forte crescimento populacional, levou a uma situação de crise na habitação.

O Regulamento de Edifícios Habitacionais de 1934

A Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 é reconhecida pela Constituição Federal como a "Lei da Morada". Essa Lei definiu o direito de moradia como um direito fundamental. E, em 1934, o Governo Federal, de forma proativa, tentou resolver o problemas de habitação lançando uma iniciativa chamada de "Regulamento de Edifícios Habitacionais de São Paulo". Essa regulamentação trouxe o conceito de moradia como direito fundamental. Isso marcou a primeira grande abordagem de governo para enfrentar os problemas da habitação.

O Desenvolvimento Urbano Incontrolado

Entre os anos 1950 e os anos 1980 ocorreu o processo de urbanização acelerada em todo país. Muitas cidades em crescimento passaram por períodos de rápida expansão, com a construção de novas habitações e a expansão da infraestrutura. No entanto, esse crescimento não foi acompanhado por uma política pública que regulamentasse a ocupação e expansão da cidade de uma forma controlada.

Isso levou ao crescimento de zonas de abastança e favelas em áreas adjacentes às cidades, com o intuito de atender as demandas por moradias. Em alguns casos, a abreviação de unidades de habitação foi um mecanismo utilizado para garantir a sobrevivência da população mais necessitada em áreas urbanas degradadas.

Fatores que Contribuem para a Prática de Abreviação de Unidades

A abreviação de unidades de habitação é influenciada por um conjunto de fatores, entre os quais:

Características Sociais

A abreviação de unidades pode estar relacionada à baixa renda, pois é uma forma de maximizar a rentabilidade de um imóvel. Outro fator é a falta de oportunidades de emprego, que faz com que os trabalhadores busquem moradias cada vez menores, pois não podem gastar muito dinheiro em uma casa maior.

Demografia e Urbanização

A urbanização e a crescente população em áreas metropolitanas contribuem para o aumento da demanda por moradias. Isso faz com que muitas pessoas sejam forçadas a procurar unidades de habitação mais pequenas, aumentando ao mesmo tempo a oferta de unidades por parte dos proprietários. Em vez de construir uma casa nova, os proprietários optam por subdividir a casa que já existe e dividir o espaço em várias unidades de habitação. Isso é considerado como abreviação de unidades de habitação.

Economicamente

As empresas imobiliárias buscam alavancar seus investimentos em bairros que têm crescimento de preços e valorização imobiliária. A especulação imobiliária e a busca por lucro são os principais motoristas para que uma casa seja subdividida em múltiplas unidades de habitação. O investimento em tais imóveis é considerado de baixo risco e alto retorno, já que a valorização imobiliária é alta. Por isso, essa prática é tão comum em áreas urbanas de alta demanda, como os bairros centrais das grandes cidades.

Impactos da Abreviação de Unidades

A abreviação de unidades de habitação tem diversos impactos, entre os quais:

Impacto no Ambiente

A abreviação de unidades de habitação pode contribuir para a falta de ar e poluição, pois unidades mais pequenas em geral não possuem infraestrutura necessária para o tratamento de resíduos, além de muita vezes contar com apenas 1 ou 2 banheiros para serem utilizados por mais de 20 pessoas, o que acaba se tornando um problema de saúde.

Impacto Nas Cidades

A abreviação de unidades de habitação pode levar à perda de espaço público, pois as unidades residenciais mais pequenas acabam consumindo o espaço disponível de maneira irracional. Além disso, o aumento da demanda por unidades de habitação pode levar à expansão da cidade para áreas adjacentes, provocando o crescimento de zonas de abastança e favelas.

Mitigação e Consequências da Abreviação de Unidades

Legislação e Regulamentação

A legislação e regulação dos órgãos competentes são chaves para regular a prática de abreviação de unidades. Com o objetivo de garantir a qualidade da moradia, o direito à cidade e o bem comum, devem ser estabelecidos padrões mínimos, tanto em nível de governo quanto de propriedade.

Uso de Terrenos Públicos

O uso dos terrenos públicos é fundamental para atender à demanda por moradias e diminuir a dependência do mercado imobiliário.

Políticas Públicas

As políticas públicas devem ser orientadas por princípios como a igualdade de acesso à moradia, a igualdade de gênero, a igualdade racial, a igualdade de pessoas com deficiência, a proteção do meio ambiente e a prevenção à violência.

Consequências Negativas da Abreviação de Unidades

Uma outra consequência negativa da abreviação de unidades é a destruição ambiental que os projetos de construção dessas unidades causam. As florestas e a biodiversidade sofrem, em muitos casos, com a falta de critérios de sustentabilidade em projetos de construção, pois as pessoas buscam atingir o máximo de rentabilidade, em detrimento da preservação dos recursos naturais existentes.

Outra consequência negativa da abreviação de unidades é a perda de espaço de uso público em comunidades de abastança, tornando-as menos seguras.

Conclusão

A abreviação de unidades de habitação é um desafio complexo que está relacionado à necessidade social, econômica e política do país. É fundamental entender os fatores que contribuem para a prática de abreviação de unidades e buscar alternativas que atendam às necessidades de habitação, sem comprometer a qualidade de vida das comunidades em geral.

A legislação, a regulamentação, o uso de terrenos públicos e as políticas públicas devem ser orientadas por princípios como a igualdade de acesso à moradia, a precaução e a sustentabilidade.

Essas são algumas das razão pelas quais a abreviação de unidades de habitação tem implicações socais, políticas e ambientais negativas.

São essas implicações que, necessitam urgentemente de ações positivas dos poderes públicos, para minimizar os impactos negativos gerados por esse fenômeno no ambiente e em todos os níveis da sociedade.

Questões Frequentes

Q: O que é abreviação de unidades?

A: A abreviação de unidades é a redução de espaços ocupados por moradores em cidades brasileiras, frequentemente a custo de comunidades tradicionais e culturais.

Q: Quais são os principais motivos da abreviação de unidades?

A: Os principais motivos são a falta de regulamentação e fiscalização, a especulação imobiliária, a falta de terrenos públicos para uso social e coletivo e a necessidade de moradias para a população em crescimento.

Q: Qual é a legislação brasileira que regula o assunto?

A: A legislação brasileira que regula a abreviação de unidades é a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979.

Referências

1. Agência Brasileira de Desenvolvimento Urbano (ABDU). (2005). Abreviação de Edifícios Habitacionais e Subdivisões de Lotes Urbanos. Brasília.
2. Brasil. (1979). Lei nº 6.766,_de 19 de dezembro de 1979. Brasil.
3. CEMAPRE. (2008). Abreviação de Unidades de Habitação – Causas, Impactos e Propostas de Melhoria. Belo Horizonte.
4. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2013). Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro.
5. Mato Grosso do Sul. (2015). Estatuto das Cidades. Campo Grande.

Links

https://www.abru.gov.br/index.php?optioncom_content&viewarticle&id135:abreviacao-de-unidades-de-habitação-de-cidades-de-minas-gerais&catid12:artigos-e-publicacoes&Itemid43 \ https://www.cepam.org.br/artigos/abreviacao-de-unidades-de-habitação-a-saudavel-construção-urba/ \ https://www.brasil.gov.br/educacao-temas-e-noticias/2012/12/28/abreviacao-de-edificios-habitacionais-mais-comum-pa-rao-de-falta-de-espaco-publico